O PROJETO DE LEI SANCIONADO N°2146/2010 INSTITUI EXIGÊNCIAS PARA A CONCESSÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PARA INSTALAÇÕES DE PARQUES, CIRCOS, TEATROS AMBULANTES, ARQUIBANCADAS E ESTRUTURAS DIVERSAS EM NOSSO MUNICÍPIO.
A LEI DE AUTORIA DOS VEREADORES LEVI , ZÉ DA CUIA, FLAVINHO E ZÉ APARECIDO, FOI EXEMPLO EM TODO O PAÍS. SEGUNDO O OFÍCIO ENCAMINHADO A CÂMARA MUNICIPAL PELO CREA-PR .
O CREA-PR (CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO PARANÁ) ENCAMINHOU A CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO UM OFÍCIO QUE SE RESUME NO SEGUINTE PARÁGRAFO: “ESTAMOS REMETENDO AOS PRESIDENTES DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DE 45 MUNICÍPIOS DE NOSSA REGIONAL, COPIA DA LEI MUNICIPAL DE CASTRO, PARA QUE UTILIZEM COMO EXEMPLO NA IMPLEMENTAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS SEMELHANTES”.
LEVI, UM DOS AUTORES DA LEI EM QUESTÃO, SE MOSTRA LISONJEADO PELO FATO DE ESTAR CONTRIBUINDO PARA A SEGURANÇA NAS INSTALAÇÕES DE PARQUES E DIVERSOS, NÃO APENAS NO MUNICÍPIO DE CASTRO, MAS EM MUITAS CIDADES DO NOSSO ESTADO.