Banco de Remédio em Castro

Projeto de lei do presidente do Legislativo, Levi, e dos vereadores Zé da Cuia, Flavinho e Zé Aparecido ingressou no expediente da última sessão. A matéria sugere a instituição de um Banco de Remédio em Castro, com o objetivo de formar estoque oriundo de doações de pessoas
físicas e jurídica, devendo funcionar em local próprio a ser designado pelo
Poder Executivo. O PL deve ser votado em primeira discussão na próxima sessão ordinária, no dia 7 de abril.

Projeto de Lei nº 14/2010 – Do Vereador Presidente Antonio Levi Napoli Pinheiro e Vereadores José Carlos Milczwski, Flávio de Albuquerque Carvalho e José Aparecida Moreira da Rosa – Institui o Banco de Remédio no Município de Castro e dá outras providências.

Igualdade Racial

Levi esteve em Londrina no dia 16 de março, onde participou do Encontro Regional do Fórum Intergovernamental de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Fipir) da região Sul. O evento discutiu sobre as dificuldades e as demandas atuais dos três estados, com foco na implantação de planos necessários ao combate da discriminação racial. O evento contou com a partipação da gerente de projetos do Fipir e assessora do Seppir-PR, Maria do Carmo da Silva. O presidente da Câmara Municipal de Castro destaca a importância da troca de experiências durante a atividade. "O interessante do encontro foi encontrar pessoas de diferentes cidades e saber o que cada um está fazendo neste setor", diz.

Regularização Fundiária

O vereador presidente Levi participou no dia 18 de março do 1º Encontro sobre Regularização Fundinária de acordo com a Lei nº 11.977/09, na cidade de Quatro Barras, Paraná. Na oportunidade, o registrador imobiliário de Porto Alegre, Pedro Lamana, ministrou palestra sobre o procedimento dessa legislação, que institui o programa Minha Casa, Minha Vida e traz nova abordagem sobre o processo de regularização fundiária. O evento foi promovido pela Prefeitura Municipal e discutiu diversos pontos relacionados ao tema, como áreas de preservação, sistema viário e infraestrutura, interesse social, patrimônio público, etc. Sobre o encontro, Levi avalia que a nova lei veio desburocratizar o sistema cartorário, agilizando o processo tanto na zona rural quanto urbana e sem custo para a comunidade de baixo poder aquisitivo.

Fiscalização

Reclamações protocoladas por Levi aos órgãos competentes:

Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do Paraná e e da União: reclamação para apurar fatos que chegaram ao conhecimento do presidente da Câmara Municipal de Castro em relação a contratação da SP Alimentos

Ministério Público: além desse fato, foi solicitada apuração a respeito de processos de licitação e dispensa de inexigibilidade que foram pedidas informações por meio de requerimento aprovado por unanimidade em plenário e o Executivo não respondeu. Outra reclamação é para apurar irregularidades nos processos licitatórios de pavimentação da Rua do Morro. Sobre essa questão, a Prefeitura não enviou toda a documentação. O vereador presidente solicitou a outra parte e não foi respondido, por essa razão enviou ao MP.

MERENDA ESCOLAR - Presidente da Câmara apresenta denúncia contra prefeito de Castro

Levi entregou ao Procurador da República em Ponta Grossa documentos que demonstram irregularidades na contratação da SP Alimentação e Serviços Ltda

O presidente da Câmara de Vereadores de Castro, Antonio Levi Napoli Pinheiro (PMDB), apresentou nesta semana ao Procurador da República em Ponta Grossa, Osvaldo Sowek Junior, irregularidades constatadas na contratação da SP Alimentação e Serviços Ltda, responsável pela merenda escolar do município. A reclamação é fundamentada na Lei da Ação Civil Pública para que o representante do Ministério Público Federal determine providências e diligências para investigar os atos praticados pelo prefeito Moacyr Elias Fadel Junior, em relação ao contrato com a empresa de fornecimento de gêneros alimentícios, preparo e distribuição de refeições, logística, treinamento e manutenção de equipamentos nas escolas e centros municipais de educação infantil. “Estou agindo de acordo com as atribuições conferidas ao Poder Legislativo. Recebi denúncias de irregularidades em diversas contratações realizadas pelo Executivo”, diz Levi. O vereador presidente solicitou informações sobre a contratação da empresa em ofício encaminhado a presidente do Conselho de Alimentação Escolar do município, Maderli Zadra, e não obteve resposta.

Conforme investigação realizada pelo Legislativo e segundo termos aditivos celebrados pela Prefeitura, de 2005 a 2009, foram gastos mais de R$ 10 milhões. Foi constatado ainda que o chefe do Executivo não apresentou qualquer processo licitatório (tomada de preço, concorrência ou pregão) para a contratação da empresa. Entretanto, o assessor jurídico da Câmara, Davi Artero, destaca que foram realizadas diversas dispensas apresentadas como “emergenciais”. “O estranho é que a “situação de emergência” é motivo de justificativa desde o primeiro ano de mandato do prefeito Moacyr em 2005. Estes fatos também foram objetos de denúncia perante o Tribunal de Contas da União (por envolver verbas federais), o Tribunal de Contas do Paraná e ainda o Ministério Público Estadual”, diz o advogado.

Outras denúncias foram realizadas contra o prefeito. Os vereadores democratas Flávio de Albuquerque Carvalho e Calim Scheneider apresentaram também uma reclamação ao Promotor de Justiça de Castro, Paulo Conforto, sobre a ocorrência de nepotismo no Executivo. Segundo eles, filhos, cunhados, esposas, irmãos e sobrinhos de vereadores e de secretários municipais foram contratados irregularmente para exercerem cargos de confiança em diversos setores da Prefeitura. “Tais contratações ferem a Súmula Vinculante nº 13, editada pelo Supremo Tribunal Federal que veda este tipo de contratação”, explica Artero.

Projetos de lei de interesse público

Levi e os vereadores Flavinho, Zé Aparecido e Zé da Cuia elaboraram dois projetos de lei que ingressaram no expediente da útima sessão ordinária da Câmara Municipal de Castro. Um dispõe sobre as instalações de cercas energizadas para proteção de perímetros urbanos no município e outro institui exigências para a concessão de licença de funcionamento para instalações de parques, teatros ambulantes, arquibancadas e estruturas diversas. As proposições devem ser discutidas em primeiro turno na sessão desta quarta-feira, 3 de março.

Projeto de Lei nº 04/2010 – Do Vereador Presidente Antonio Levi Napoli Pinheiro e Vereadores Flávio de Albuquerque Carvalho, José Aparecida Moreira da Rosa e José Carlos Milczwski – Dispõe sobre as instalações de cercas energizadas destinadas à proteção de perímetros no Município de Castro e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 05/2010 – Do Vereador Presidente Antonio Levi Napoli Pinheiro e Vereadores Flávio de Albuquerque Carvalho, José Aparecida Moreira da Rosa e José Carlos Milczwski – Institui exigências para a concessão de licença de funcionamento para instalações de parques, circos, teatros ambulantes, arquibancadas e estruturas diversas.