Irregularidades na Merenda Escolar no Município

Câmara Municipal de Castro recebeu denúncia feita pelo CAE (Conselho de Alimentação Escolar), onde se notam várias irregularidades na Merenda Escolar do Município de Castro. Na sessão de quarta-feira ocorreu um debate entre os vereadores da oposição e a Secretária Municipal da Educação, onde foram questionadas as irregularidades.

Após muitas discussões, a representante do executivo e a oposição concordaram em alguns fatos:

· Nenhum contrato licitatório foi bem feito.

· A secretária afirma que parte da merenda já chegava estragada, mas que é difícil fazer o desconto por falta de informação.

· Ambos concordam que o valor pago para Empresa é alto.

Levi questionou o fato de não estarem presentes todos os lados envolvidos, para que assim, ocorresse um melhor entendimento do problema.

A secretária falou que os Vereadores, como fiscalizadores, já poderiam ter investigado para que o problema não durasse por tanto tempo.

Lembrando que desde 2009, o Vereador Levi pede informações da merenda através de requerimentos, e que em 16/03/2010, Levi, ainda como Presidente da Câmara de Castro, apresentou ao Procurador da República em Ponta Grossa, Osvaldo Sowek Junior, irregularidades constatadas na contratação da SP Alimentação e Serviços Ltda., responsável pela merenda escolar do município até anos atrás. A reclamação é fundamentada na Lei da Ação Civil Pública, pedindo que o representante do Ministério Público Federal determine providências e diligências para investigar os atos praticados pelo prefeito Moacyr Elias Fadel Junior, em relação ao contrato com a empresa de fornecimento de gêneros alimentícios, preparo da merenda e distribuição de refeições, logística, treinamento e manutenção de equipamentos nas escolas e centros municipais de educação infantil.

• Não podemos culpar a Secretária, que é nova no pedaço, mas é visto que a oposição do Legislativo não tem nenhuma parcela de culpa na incompetência ou ......... do Executivo nos contratos de licitação da merenda escolar.

PROJETO QUE TRARIA BENEFÍCIO À POPULAÇÃO É REPROVADO

No dia 20/04/2011, foi colocado em votação na Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 33 do ano vigente, de autoria do Vereador Levi, o qual estabelece a possibilidade de agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiência já cadastradas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Levi argumentou: O projeto foi elaborado por necessidade e solicitação da população, que por ter idade superior a 60 anos ou portar deficiência, tem muita dificuldade com o agendamento. Ressaltando ainda, que já está previsto no Plano Municipal de Saúde (ano 2010/2013), melhorar o atendimento aos idosos e aos portadores de deficiência. Essa proposta pretende melhorar o atendimento dessas pessoas.

O projeto foi reprovado por cinco vereadores da situação que como de praxe, independente do que irá melhorar para a população “que é um dos deveres do vereador”, foi reprovado.

Levi argumentou novamente que independente de quem faz o projeto o que deveria ser avaliado é o beneficio a população, pois parece que independe se o projeto é bom ou não, o que acaba sendo avaliado são questões pessoais entre oposição e situação.

Parece que alguns vereadores da Câmara Municipal desconhecem os problemas enfrentados por deficientes e idosos nos postos de saúde do município, o que não é de se estranhar, pois estes marcam as consultas de seus parentes nas clínicas particulares, por telefone.

Projeto de Lei n° 33/2011 – Autoria – Vereadores: Antonio Levi Napoli Pinheiro, Flavio de Albuquerque Carvalho, José Carlos Milczwski e José Aparecida Moreira da Rosa – Estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiências já cadastradas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de Castro e dá outras providências.

Falta saneamento básico no Distrito do Socavão

Está semana o Vereador Levi recebeu várias reclamações sobre a falta de rede de esgoto e estação de tratamento no Distrito do Socavão. Como fiscalizador atuante, pretende tomar alguma atitude para esse descaso.

Ouvindo a população, a qual criticava a falta de saneamento básico no distrito, Levi fez a abordagem de todo o problema: Na comunidade só existem fossas, a maioria sem nenhuma cobertura, têm casos que os dejetos são jogados nas vias, onde acabam escoando diretamente nos rios e em nascentes de água. Vale ressaltar que a água no Distrito é de Poço Artesiano, então há um grande risco de contaminação desta água.

O Vereador Levi lastima a situação e mostra-se solidário a população. No programa “Repórter Policial”, que vai ao ar na Rádio Castro, Levi pediu providências aos Órgãos Públicos, pois, Preservação do Meio Ambiente, Qualidade de Vida e Saúde Pública são direitos de todos os cidadãos.

AGRICULTURA FAMILIAR PREJUDICADA POR FALTA DE INFRAESTRUTURA

Na última sessão o Vereador Levi, mais uma vez mostrou-se indignado com a condição que se encontra as estradas de nosso Município, focando principalmente as regiões do Socavão, onde produtores de leite que são Associados ao DRS - Desenvolvimento Regional Sustentável (é uma estratégia negocial do Banco do Brasil, que busca impulsionar o desenvolvimento sustentável das regiões, por meio da mobilização de agentes econômicos, sociais e políticos, para apoio a atividades produtivas economicamente viáveis, socialmente justas e ambientalmente corretas).

Os produtores associados estão a mais de 40 dias impossibilitados de entregar seu produto, devido ao estado lastimável que se encontra as estradas, simplesmente intransitáveis.

No programa da Rádio Castro de quinta-feira, onde notícia fatos do Socavão, Levi entrevistou os produtores, os quais puderam expor sua indignação com a situação.

Os produtores relatam que estão perdendo a produção, que a mais de 40 dias, os caminhões que fazem a coleta não conseguem o acesso as propriedades, fazendo com que esses se perguntem: “temos que pagar o financiamento, como vamos fazer?”

Alegam ainda, que quando começou o projeto DRS, foi feito uma parceria com a Emater, Cooperativa Castrolanda e a Prefeitura Municipal, os quais se comprometeram a ajudar e atender os produtores, para que fosse possível o andamento do projeto. No início, muitos se interessaram, mas a Prefeitura não vem cumprindo com sua parte na parceria, portanto, muitos estão sem incentivos em entrar ou continuar no projeto. Declaram ainda que já fizeram pedidos verbais e por escrito à Prefeitura, mas nada foi feito até o momento.

Levi finalizou: “Nossa região é a maior bacia leiteira do país! Onde está o incentivo a esses produtores? como pode essa falta de interesse em solucionar o problema? Deveriam estimular em manter o homem no campo, com mais projetos e escolas técnicas, e não dificultar ainda mais!”

SITUAÇÕES DAS ESTRADAS

Fila de espera nos Postos de Saúde

Os Vereadores: Levi, Zé da Cuia, Zé Aparecido e Flavinho, solicitaram cobertura e bancos em frente aos Postos de Saúde, pois muitos dos moradores inclusive pessoas com idade, amanhecem na fila de espera para retirar fichas para consultas, ficando assim a mercê do mau tempo, em dias de chuva e calor excessivo.

Destacando o perigo à saúde destas pessoas, os quais ficam expostos ao tempo e o cansaço físico pela espera.

Com estas melhorias acreditam que haverá mais conforto e segurança aos que ali procuram atendimento médico.

Estendendo o pedido para que nas novas construções os Postos de Saúde, sejam incluídos no projeto o abrigo externo e a colocação de bancos para melhor comodidade dos usuários.

Não resolve mais ameniza o problema!