Vereador não comparece na ultima sessão onde foi decidido novo presidente

O jornal Página Um nesta quinta-feira publicou em seu editorial sobre a ausência de Calim Scheneider na ultima sessão:

“... quem esperava a decisão de Calim ficou mais surpreendido ainda porque ele não decidiu. Isso mesmo. O vereador não compareceu à sessão. Ainda não se sabe os motivos. Talvez o democrata, que mora no interior, tenha ficado ‘atolado’ em alguma estrada rural. OU ainda, tenha adoecido. Ou quem sabe, tenha preferido simplesmente não se manifestar. Se o motivo foi o último citado, cabe aos eleitores ficar atentos sobre em quem depositam seus votos. Pior que escolher uma outra opção é se omitir, tentar se eximir de qualquer responsabilidade. Aliás, responsabilidade é um dos atributos indispensáveis para quem ocupa Cargo Público.”

Levi se despede da Presidência da Câmara de Castro

A Câmara Municipal de Castro realizou durante a última sessão ordinária do ano, na quarta-feira (15), a eleição da Mesa Diretiva para o biênio 2011-2012. A disputa aconteceu entre duas chapas - "Fernando Ribas Taques" e "Takeshi Maeda". A primeira, composta por Joel Elias Fadel (presidente), José Nelson de Farias (vice), Gérson Sutil (1º secretário) e Zeca do Abapan (2º secretário), foi à vencedora por cinco votos. Flávio de Albuquerque Carvalho (presidente), Zé Aparecido (vice), Antonio Levi Napoli Pinheiro (1º secretário) e Zé da Cuia (2º secretário) formaram a segunda chapa, que acabou sendo derrotada por um voto.

O fato mais marcante da sessão foi a ausência mais que prevista do vereador Calim Scheneider ( DEM ), companheiro de partido de Flavinho, que preferiu não comparecer a sessão do que votar a favor do líder da bancada do partido.

Levi apresentou um breve relatório das atividades administrativas e financeiras que aconteceram sob sua presidência.

“Saio da presidência da Casa com a consciência limpa e muito tranquila por ter cumprido o meu papel como presidente. E com a certeza, a partir de agora, vou continuar fiscalizando os atos da prefeitura”.

Levi cobra medidas para melhorar o transporte coletivo em Castro

O vereador presidente Levi cobrou do gerente da Viação Cidade de Castro, Rubens Antonio Alves da Luz, e do diretor administrativo da empresa da Viação Iapó, Marcelo Jorge Fadel medidas para melhorar o transporte coletivo no município.

Ofício encaminhado ao gerente da empresa responsável por esse serviço em Castro comunicou as reivindicações dos estudantes que solicitam que os ônibus escolares passem nos horários de entrada e saída dos períodos diurnos e noturnos pelos colégios estaduais Major Vespasiano Carneiro de Mello e Amanda Carneiro de Mello. O pedido fundamenta-se no fato de que, em dias de chuva, os alunos são impedidos de entrarem com roupas molhadas em sala de aula e acabam não podendo assistir as aulas.

Outra solicitação, dessa vez destinada a Viação Iapó, é que os ônibus Metropolitanos passem em todos seus horários de chegada e de saída pelo terminal rodoviário da Vila Rio Branco. Ao desembarcarem na Rodoviária Central, os moradores podem não encontram mais horários de ônibus circular, o que dificulta o retorno para suas casas. O superintendente regional do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), o engenheiro Ciro Macedo Ribas Junior, garantiu a autorização para a medida.

Em reunião recente, o diretor da Viação Iapó se comprometeu em colocar em prática esses pedidos da comunidade.

Estudantes falam sobre meio ambiente com vereadores

Alunos da 8ª série do Colégio Estadual Maria Aparecida Nisgoski apresentaram aos vereadores de Castro nesta segunda-feira (6) trabalho desenvolvido por eles sobre meio ambiente. Com o objetivo de implantar a Agenda 21 Escolar, os estudantes levantaram problemas que o município enfrenta e, divididos em equipes, trataram de temas como poluição da água, desmatamento, redução de lixo, produtos orgânicos e inorgânicos e acessibilidade. O presidente do Legislativo, Antonio Levi Napoli Pinheiro (PMDB) foi um dos vereadores que participou do encontro. Na oportunidade, ele e os demais discutiram os temas e responderam dúvidas com relação a algumas realidades identificadas pelo grupo.

Levi explicou aos alunos que o papel do vereador é ouvir as reivindicações e repassar ao Executivo. Ele disse que a acessibilidade é uma preocupação constante da Câmara Municipal e prometeu encaminhar à escola cópias de requerimentos que tratam sobre esse assunto. Sobre a falta de saneamento básico em determinadas regiões da cidade, explanou que são zonas de invasão e por isso ainda não há rede de esgoto nesses locais. “Tem que haver vontade política para resolver essas situações”, destacou.

O vereador presidente concordou com os estudantes que cada um deve fazer o seu papel. “Quando vou ao supermercado, conforme o que for comprar, não pego sacola. É uma questão de reeducação”, analisou.

Levi participa do Dia da Consciência Negra em Castro

O presidente da Câmara Municipal de Castro, Levi, participou nessa sexta-feira (19) do 2º Encontro das Comunidades Negras Rurais de Castro – Serra do Apon, Limitão e Mamans. O evento em comemoração ao Dia da Consciência Negra (20 de novembro) foi realizado nas dependências do Colégio Estadual Major Vespasiano Carneiro de Mello. Na oportunidade, ele destacou a valorização do negro e pediu maior apoio do governo municipal aos quilombolas. Levi sugeriu também que fosse criado no município um departamento exclusivo para tratar dos interesses e necessidades das comunidades negras.

Patriotismo nas eleições

O ano de 2010 é diferenciado, com grandes e importantes acontecimentos: Copa do Mundo e eleições para presidente, governador, senador e deputados federal e estadual. Porém, há uma desigualdade nesses dois momentos: o patriotismo de agora não é, infelizmente, o mesmo na hora de escolher seus representantes públicos. O povo brasileiro se mobiliza para torcer sua pátria, mas esquece de demonstrar essa paixão em frente às urnas.

A aprovação do projeto Ficha Limpa é um sinal de mudança, uma conquista da sociedade brasileira na luta contra a corrupção. Políticos com débitos na justiça ficam fora da disputa eleitoral e essa condição é favorável para os eleitores, que poderão escolher melhor seus candidatos. Além disso, outra ferramenta essencial para esse momento decisivo é estar bem informado e pesquisar sobre as propostas e o histórico do seu candidato. Além disso, avaliar o seu comprometimento com a região que ele está se propondo a trabalhar.

Tem gente que não quer saber de política, mas alienar-se do processo não é uma boa saída. É preciso deixar de ser um analfabeto político, pois existem bons candidatos, qualificados para ocuparem um cargo público. O povo tem que fazer a sua parte para não reclamar depois. Agora é a hora de mudança.

Levi defende reposição salarial anual para servidores municipais

Na sessão ordinária do dia 12 de maio os vereadores discutiram em primeiro turno três projetos de lei do Executivo relativos ao funcionalismo público. Dois deles alteram o quadro de cargos comissionados no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Educação e Geral. A proposta foi aprovada por cinco votos com quatro. O presidente do Legislativo, Antonio Levi Napoli Pinheiro (PMDB), foi contrário a criação de novos cargos comissionados. "Há uma incoerência por parte da Prefeitura em criar 18 cargos comissionados, o que vai gerar um gasto de R$ 600 mil por ano, e não conceder reajuste salarial anualmente aos funcionários públicos. “Para dar aumento para os servidores tem problema, mas para criar cargos não? Se está faltando pessoal que haja um reenquadramento. A tendência no quadro político atual é cortar gastos públicos para que o país cresça. Em um momento de crise estamos indo na contramão”, diz. A matéria referente à criação de cargos no quadro geral foi aprovada por cinco votos contra quatro e as demais por unanimidade.

Antes dos projetos entrarem em votação, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Castro (Sismuca), Antonio Kava, usou a tribuna para falar sobre a reposição salarial concedida apenas neste ano. Ele fez um breve histórico de reajustes de salários dos prefeitos, secretários e servidores em diferentes gestões. Além de Levi, assistiram à explanação os vereadores Flávio de Albuquerque Carvalho (DEM), Zé da Cuia (PP) e Zé Aparecido (PMDB).

Manutenção de lixeiras comunitárias no interior do município

Projeto de autoria do presidente Antonio Levi Napoli Pinheiro (PMDB), Zé da Cuia (PP), Flávio de Albuquerque Carvalho (DEM) e Zé Aparecido (PMDB) que trata da manutenção de lixeiras comunitárias nos distritos com mais de 20 famílias não atendidas pelo serviço público de coleta de resíduos sólidos foi aprovado em segundo turno na sessão ordinária do dia 22 de abril. De acordo com o PL, após a regulamentação da lei no prazo de 60 dias contados a partir de sua vigência, o Executivo deverá ainda realizar campanhas de conscientização e proteção ao meio ambiente.

Confira abaixo o projeto de lei na íntegra:

Projeto de Lei nº 15/2010 – Do Vereador Presidente Antonio Levi Napoli Pinheiro e Vereadores José Carlos Milczwski, Flávio de Albuquerque Carvalho e José Aparecida Moreira da Rosa – Dispõe sobre a manutenção de lixeiras comunitárias nas localidades não atendidas pelo serviço público de coleta de resíduos sólidos, situadas nos Distritos Municipais.

Moradores reivindicam melhorias no Morada do Sol IV

A falta de saneamento básico é uma realidade para alguns moradores do bairro Morara do Sol IV. Lixo e dejetos humanos em terrenos baldios, contaminação do rio Maracanã e mau cheiro são alguns dos problemas que a comunidade está enfrentando. O caso de Alcides Azambuja, que comprou o seu lote na rua Tenente José Santiago da Silva, em dezembro de 2009, demonstra a situação que eles estão vivendo.

“É preciso que os órgãos públicos tomem providências”, enfatiza Azambuja. Ele teme também que sua casa desmorone, devido ao processo de erosão acelerado no lote vizinho, que está abandonado e é de propriedade particular. Com as chuvas nos primeiros meses deste ano, o trabalhador autônomo constatou que parte do terreno cedeu e ressalta que a necessidade de melhorias no local é urgente.

Uma das suas principais reivindicações é o manilhamento da rua e de outras vias do bairro. “Quando chove parece uma cachoeira”, diz em relação ao escoamento da água no terreno ao lado da sua casa. Ele conta que a comunidade já buscou ajuda na Prefeitura e não foi atendida. “É um descaso, falta de consideração pelo morador. Tem jeito de arrumar, é só [o Executivo] querer”, desabafa.

Requerimento do vereador presidente Levi, que solicita manilhamento nessa rua, foi aprovado na sessão ordinária de 22 de abril.

Programa de Adoção de Lougradouros Públicos

Está em trâmite na Câmara Municipal o projeto de lei que trata do programa de adoção de lougradouros públicos, de autoria de Levi, Flavinho, Zé da Cuia e Zé Aparecido.

De acordo com a justificativa dos vereadores, o referido programa terá como objetivos, entre outros: promover a participação da sociedade civil organizada e das pessoas jurídicas na urbanização, nos cuidados e na manutenção dos logradouros públicos de Castro, em conjunto com a Prefeitura; levar a população vizinha a assimilarem esses espaços como de responsabilidade concorrente com o Executivo; incentivar o uso desses locais pela comunidade, por associações desportivas, de lazer e culturais da área de abrangência das mesmas e propiciar que grupos
organizados elaborem projetos de utilização dos logradouros públicos que
atinjam as diversas faixas etárias e necessidades especiais da população.

Clique no link abaixo e leia a proposta na íntegra:

Projeto de Lei nº 25/2010 – Do Vereador Presidente Antonio Levi Napoli Pinheiro e Vereadores Flávio de Albuquerque Carvalho, José Carlos Milczwski e José Aparecida Moreira da Rosa – Dispõe sobre o Programa de Adoção de Logradouros Públicos.

Comunidades quilombolas em foco

Na sessão ordinária do dia 14 de abril, os vereadores aprovaram requerimento que solicita informações sobre projetos em prol das comunidades quilombolas de Castro, nas áreas da saúde, educação, social, bolsa família, entre outros. Ofício foi encaminhado ao prefeito municipal, às Secretárias Municipais de Desenvolvimento Social e Saúde e ao Ministro Chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). A proposição é de autoria de Levi, Flávio de Albuquerque Carvalho, Zé Aparecido e Calim Scheneider.

Banco de Remédio em Castro

Projeto de lei do presidente do Legislativo, Levi, e dos vereadores Zé da Cuia, Flavinho e Zé Aparecido ingressou no expediente da última sessão. A matéria sugere a instituição de um Banco de Remédio em Castro, com o objetivo de formar estoque oriundo de doações de pessoas
físicas e jurídica, devendo funcionar em local próprio a ser designado pelo
Poder Executivo. O PL deve ser votado em primeira discussão na próxima sessão ordinária, no dia 7 de abril.

Projeto de Lei nº 14/2010 – Do Vereador Presidente Antonio Levi Napoli Pinheiro e Vereadores José Carlos Milczwski, Flávio de Albuquerque Carvalho e José Aparecida Moreira da Rosa – Institui o Banco de Remédio no Município de Castro e dá outras providências.

Igualdade Racial

Levi esteve em Londrina no dia 16 de março, onde participou do Encontro Regional do Fórum Intergovernamental de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Fipir) da região Sul. O evento discutiu sobre as dificuldades e as demandas atuais dos três estados, com foco na implantação de planos necessários ao combate da discriminação racial. O evento contou com a partipação da gerente de projetos do Fipir e assessora do Seppir-PR, Maria do Carmo da Silva. O presidente da Câmara Municipal de Castro destaca a importância da troca de experiências durante a atividade. "O interessante do encontro foi encontrar pessoas de diferentes cidades e saber o que cada um está fazendo neste setor", diz.

Regularização Fundiária

O vereador presidente Levi participou no dia 18 de março do 1º Encontro sobre Regularização Fundinária de acordo com a Lei nº 11.977/09, na cidade de Quatro Barras, Paraná. Na oportunidade, o registrador imobiliário de Porto Alegre, Pedro Lamana, ministrou palestra sobre o procedimento dessa legislação, que institui o programa Minha Casa, Minha Vida e traz nova abordagem sobre o processo de regularização fundiária. O evento foi promovido pela Prefeitura Municipal e discutiu diversos pontos relacionados ao tema, como áreas de preservação, sistema viário e infraestrutura, interesse social, patrimônio público, etc. Sobre o encontro, Levi avalia que a nova lei veio desburocratizar o sistema cartorário, agilizando o processo tanto na zona rural quanto urbana e sem custo para a comunidade de baixo poder aquisitivo.

Fiscalização

Reclamações protocoladas por Levi aos órgãos competentes:

Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do Paraná e e da União: reclamação para apurar fatos que chegaram ao conhecimento do presidente da Câmara Municipal de Castro em relação a contratação da SP Alimentos

Ministério Público: além desse fato, foi solicitada apuração a respeito de processos de licitação e dispensa de inexigibilidade que foram pedidas informações por meio de requerimento aprovado por unanimidade em plenário e o Executivo não respondeu. Outra reclamação é para apurar irregularidades nos processos licitatórios de pavimentação da Rua do Morro. Sobre essa questão, a Prefeitura não enviou toda a documentação. O vereador presidente solicitou a outra parte e não foi respondido, por essa razão enviou ao MP.

MERENDA ESCOLAR - Presidente da Câmara apresenta denúncia contra prefeito de Castro

Levi entregou ao Procurador da República em Ponta Grossa documentos que demonstram irregularidades na contratação da SP Alimentação e Serviços Ltda

O presidente da Câmara de Vereadores de Castro, Antonio Levi Napoli Pinheiro (PMDB), apresentou nesta semana ao Procurador da República em Ponta Grossa, Osvaldo Sowek Junior, irregularidades constatadas na contratação da SP Alimentação e Serviços Ltda, responsável pela merenda escolar do município. A reclamação é fundamentada na Lei da Ação Civil Pública para que o representante do Ministério Público Federal determine providências e diligências para investigar os atos praticados pelo prefeito Moacyr Elias Fadel Junior, em relação ao contrato com a empresa de fornecimento de gêneros alimentícios, preparo e distribuição de refeições, logística, treinamento e manutenção de equipamentos nas escolas e centros municipais de educação infantil. “Estou agindo de acordo com as atribuições conferidas ao Poder Legislativo. Recebi denúncias de irregularidades em diversas contratações realizadas pelo Executivo”, diz Levi. O vereador presidente solicitou informações sobre a contratação da empresa em ofício encaminhado a presidente do Conselho de Alimentação Escolar do município, Maderli Zadra, e não obteve resposta.

Conforme investigação realizada pelo Legislativo e segundo termos aditivos celebrados pela Prefeitura, de 2005 a 2009, foram gastos mais de R$ 10 milhões. Foi constatado ainda que o chefe do Executivo não apresentou qualquer processo licitatório (tomada de preço, concorrência ou pregão) para a contratação da empresa. Entretanto, o assessor jurídico da Câmara, Davi Artero, destaca que foram realizadas diversas dispensas apresentadas como “emergenciais”. “O estranho é que a “situação de emergência” é motivo de justificativa desde o primeiro ano de mandato do prefeito Moacyr em 2005. Estes fatos também foram objetos de denúncia perante o Tribunal de Contas da União (por envolver verbas federais), o Tribunal de Contas do Paraná e ainda o Ministério Público Estadual”, diz o advogado.

Outras denúncias foram realizadas contra o prefeito. Os vereadores democratas Flávio de Albuquerque Carvalho e Calim Scheneider apresentaram também uma reclamação ao Promotor de Justiça de Castro, Paulo Conforto, sobre a ocorrência de nepotismo no Executivo. Segundo eles, filhos, cunhados, esposas, irmãos e sobrinhos de vereadores e de secretários municipais foram contratados irregularmente para exercerem cargos de confiança em diversos setores da Prefeitura. “Tais contratações ferem a Súmula Vinculante nº 13, editada pelo Supremo Tribunal Federal que veda este tipo de contratação”, explica Artero.

Projetos de lei de interesse público

Levi e os vereadores Flavinho, Zé Aparecido e Zé da Cuia elaboraram dois projetos de lei que ingressaram no expediente da útima sessão ordinária da Câmara Municipal de Castro. Um dispõe sobre as instalações de cercas energizadas para proteção de perímetros urbanos no município e outro institui exigências para a concessão de licença de funcionamento para instalações de parques, teatros ambulantes, arquibancadas e estruturas diversas. As proposições devem ser discutidas em primeiro turno na sessão desta quarta-feira, 3 de março.

Projeto de Lei nº 04/2010 – Do Vereador Presidente Antonio Levi Napoli Pinheiro e Vereadores Flávio de Albuquerque Carvalho, José Aparecida Moreira da Rosa e José Carlos Milczwski – Dispõe sobre as instalações de cercas energizadas destinadas à proteção de perímetros no Município de Castro e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 05/2010 – Do Vereador Presidente Antonio Levi Napoli Pinheiro e Vereadores Flávio de Albuquerque Carvalho, José Aparecida Moreira da Rosa e José Carlos Milczwski – Institui exigências para a concessão de licença de funcionamento para instalações de parques, circos, teatros ambulantes, arquibancadas e estruturas diversas.

Falta de segurança no Socavão

O vereador presidente Levi falou na primeira sessão ordinária de 2010 sobre a violência ocorrida no distrito de Socavão durante um baile gaúcho realizado no feriado de Carnaval. “Pessoas apavoradas, feridas, patrimônio depredado, veículos apedrejados e por Deus gente inocente não perdeu a vida. Palco de um filme de terror. Fato terrível que apavora a maioria pacífica da comunidade do Socavão, composta por cerca de nove mil habitantes”, relatou. Ele contou que no ano passado aconteceram três assassinatos na região, onde pessoas foram mutiladas. Além disso, a região tem sofrido com assaltos, com os danos ao patrimônio público, consumo de drogas, a perturbação do sossego, uso indevido de armas, entre outros problemas relacionados à falta de segurança. “Escrevendo esse relato parece que o que o município não tem mais jeito. O que quero demonstrar com tudo isso é que a falta de segurança na região está causando esse clima de impunidade muito perigoso. Algumas pessoas acham que não dá nada, que não existem leis. Será que é possível que as pessoas de bem não podem mais se divertir, andar na rua, ir à igreja, dançar, ficar em casa de portas abertas com suas famílias?”, desabafou. Ele disse ainda que muitos ofícios e requerimentos foram feitos e enviados aos secretários de Estado, delegados, comandantes e prefeito. “O que precisa acontecer mais para que providências sejam tomadas? Mais tragédias, mais mortes? Cadê a polícia e a guarda municipal?”, questionou. No final de seu discurso, o vereador presidente frisou que o distrito necessita da presença contínua do efetivo policial, de pelo menos dois agentes. “Senhor dirigente. O Socavão existe”, enfatizou.

Mensagem Positiva

Na 1ª sessão ordinária de 2010, Levi parabenizou o Centro Espírita Jesus Perante a Cristandade pela 54ª Confraternização das Campanhas de Fraternidade Auta de Souza - Promoção Social Espírita (Concafras), evento realizado 13 a 16 de fevereiro, em Castro. Ele destacou que o encontro acontece no mundo inteiro e a cidade foi privilegiada em recebê-lo. A Concafras tem o objetivo de levar a palavra de Deus de porta em porta, arrecadar alimentos e roupas, que são distribuídas pelos departamentos de Assistência Social dos Centros Espíritas. Além disso, o evento oferece oficinas e palestras de capacitação e promove a prática da caridade através do voluntariado. O presidente da Câmara ainda destacou os benefícios econômicos que trouxe para a cidade. “Estiveram mais de duas mil pessoas consumindo em nossa rede de hotéis e restaurantes. O evento foi importante para o turismo e cultura de nossa região. Pessoas de todo o Brasil e de outros países, como Colômbia, Argentina, Uruguai, Angola, estiveram em Castro. E se não fosse a falta de estrutura poderia ter sido maior”, diz. Nesse mesmo período, a Concafras também foi realizado na cidade de Guarulhos, em São Paulo. Para Levi, a realização no município foi muito importante para sua história. “A cidade abrigou um evento que deixou uma mensagem positiva e bons exemplos de dedicação ao próximo”, finaliza.