Alteração na lei sobre atendimento bancário

O presidente da Câmara Municipal de Castro, Antonio Levi Napoli Pinheiro (PMDB), e os vereadores Zé da Cuia (PP), Zé Aparecido (PMDB) e Flávio de Albuquerque Carvalho (DEM) foram autores do projeto que altera lei sobre atendimento bancário, aprovado na última sessão ordinária do ano, realizada na terça-feira (15). Foram adicionadas na legislação multas que variam de mil até 10 mil unidades fiscais de referência (UFIRs) para as instituições financeiras que não atenderem os usuários em tempo razoável - 15 minutos nos dias normais.

Emenda garante ampliação de licença-maternidade para todas as gestantes

Foi sancionada na última quinta-feira (10) a Lei Complementar 23/2009, que amplia a licença maternidade de 120 para 180 dias para as servidoras públicas municipais. Emenda proposta pelo presidente da Câmara, Levi, e pelo vereador Zé da Cuia garantiu que todas as funcionárias gestantes usufruam do benefício.

Instalação de Manilhas na rua Alberto Fontes

Na sessão ordinária da quarta-feira (09), o presidente do Legislativo, Antonio Levi Napoli Pinheiro (PMDB), e os vereadores Calim Scheneider (DEM), Zé Aparecido (PMDB), Zé da Cuia (PP) e Flávio de Albuquerque Carvalho (DEM) solicitaram em requerimento enviado ao secretário de Transportes, José Otávio Nocera, estudos para instalação de manilhas na rua Alberto Fontes, bairro Primavera, onde ocorrem frequentes alagamentos em épocas de chuvas.

Abaixo justificativa do requerimento nº 269/09

JUSTIFICATIVA

Em época de chuvas vemos o sofrimento dos moradores que residem nesta rua e redondezas, pois ocorrem freqüentes alagamentos pelo fato de não ter manilhas e as que têm não suportam a quantidade de água.Então, a água acaba invadindo as residências, causando desespero, desconforto e muitos prejuízos aos moradores, sem contar o grande risco de doenças.Os moradores vieram até esta Casa Legislativa para entregar o abaixo assinado e relatar as dificuldades que estão enfrentando, solicitando ao mesmo tempo uma solução para este grande problema.

Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 04 de dezembro de 2009.

Antonio Levi Napoli Pinheiro
José Aparecida Moreira da Rosa
Flavio de Albuquerque Carvalho
Calim Scheneider
José Carlos Milczwski

Reposição salarial

O presidente da Câmara Municipal de Castro, Antonio Levi Napoli Pinheiro, vai reclamar juntamente como Sindicato dos Servidores Públicos Municipais junto ao Ministério Público para que a prefeitura preste esclarecimentos com relação ao pedido que fez sobre reposição salarial dos funcionários da Prefeitura.

Levi enviará ao MP uma cópia do requerimento de sua autoria, anexada à resposta da Prefeitura (ofício 120/2009), que foi lido durante na sessão ordinária do dia 2 de dezembro.

Licença-maternidade

Na sessão ordinária da quarta-feira (02), o presidente do Legislativo, Antonio Levi Napoli Pinheiro (PMDB), e o vereador Zé da Cuia (PP) apresentaram emenda ao projeto de lei complementar que altera artigo do Estatuto dos Servidores Municipais. Eles sugeriram a concessão de mais 60 dias de licença-maternidade a todas as gestantes e não somente para funcionárias com gestações múltiplas, como determinava a proposta enviada pelo Executivo. O PLC com a emenda foi aprovado por unanimidade.