Manutenção de lixeiras comunitárias no interior do município

Projeto de autoria do presidente Antonio Levi Napoli Pinheiro (PMDB), Zé da Cuia (PP), Flávio de Albuquerque Carvalho (DEM) e Zé Aparecido (PMDB) que trata da manutenção de lixeiras comunitárias nos distritos com mais de 20 famílias não atendidas pelo serviço público de coleta de resíduos sólidos foi aprovado em segundo turno na sessão ordinária do dia 22 de abril. De acordo com o PL, após a regulamentação da lei no prazo de 60 dias contados a partir de sua vigência, o Executivo deverá ainda realizar campanhas de conscientização e proteção ao meio ambiente.

Confira abaixo o projeto de lei na íntegra:

Projeto de Lei nº 15/2010 – Do Vereador Presidente Antonio Levi Napoli Pinheiro e Vereadores José Carlos Milczwski, Flávio de Albuquerque Carvalho e José Aparecida Moreira da Rosa – Dispõe sobre a manutenção de lixeiras comunitárias nas localidades não atendidas pelo serviço público de coleta de resíduos sólidos, situadas nos Distritos Municipais.

Moradores reivindicam melhorias no Morada do Sol IV

A falta de saneamento básico é uma realidade para alguns moradores do bairro Morara do Sol IV. Lixo e dejetos humanos em terrenos baldios, contaminação do rio Maracanã e mau cheiro são alguns dos problemas que a comunidade está enfrentando. O caso de Alcides Azambuja, que comprou o seu lote na rua Tenente José Santiago da Silva, em dezembro de 2009, demonstra a situação que eles estão vivendo.

“É preciso que os órgãos públicos tomem providências”, enfatiza Azambuja. Ele teme também que sua casa desmorone, devido ao processo de erosão acelerado no lote vizinho, que está abandonado e é de propriedade particular. Com as chuvas nos primeiros meses deste ano, o trabalhador autônomo constatou que parte do terreno cedeu e ressalta que a necessidade de melhorias no local é urgente.

Uma das suas principais reivindicações é o manilhamento da rua e de outras vias do bairro. “Quando chove parece uma cachoeira”, diz em relação ao escoamento da água no terreno ao lado da sua casa. Ele conta que a comunidade já buscou ajuda na Prefeitura e não foi atendida. “É um descaso, falta de consideração pelo morador. Tem jeito de arrumar, é só [o Executivo] querer”, desabafa.

Requerimento do vereador presidente Levi, que solicita manilhamento nessa rua, foi aprovado na sessão ordinária de 22 de abril.

Programa de Adoção de Lougradouros Públicos

Está em trâmite na Câmara Municipal o projeto de lei que trata do programa de adoção de lougradouros públicos, de autoria de Levi, Flavinho, Zé da Cuia e Zé Aparecido.

De acordo com a justificativa dos vereadores, o referido programa terá como objetivos, entre outros: promover a participação da sociedade civil organizada e das pessoas jurídicas na urbanização, nos cuidados e na manutenção dos logradouros públicos de Castro, em conjunto com a Prefeitura; levar a população vizinha a assimilarem esses espaços como de responsabilidade concorrente com o Executivo; incentivar o uso desses locais pela comunidade, por associações desportivas, de lazer e culturais da área de abrangência das mesmas e propiciar que grupos
organizados elaborem projetos de utilização dos logradouros públicos que
atinjam as diversas faixas etárias e necessidades especiais da população.

Clique no link abaixo e leia a proposta na íntegra:

Projeto de Lei nº 25/2010 – Do Vereador Presidente Antonio Levi Napoli Pinheiro e Vereadores Flávio de Albuquerque Carvalho, José Carlos Milczwski e José Aparecida Moreira da Rosa – Dispõe sobre o Programa de Adoção de Logradouros Públicos.

Comunidades quilombolas em foco

Na sessão ordinária do dia 14 de abril, os vereadores aprovaram requerimento que solicita informações sobre projetos em prol das comunidades quilombolas de Castro, nas áreas da saúde, educação, social, bolsa família, entre outros. Ofício foi encaminhado ao prefeito municipal, às Secretárias Municipais de Desenvolvimento Social e Saúde e ao Ministro Chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). A proposição é de autoria de Levi, Flávio de Albuquerque Carvalho, Zé Aparecido e Calim Scheneider.