Câmara Municipal de Castro recebeu denúncia feita pelo CAE (Conselho de Alimentação Escolar), onde se notam várias irregularidades na Merenda Escolar do Município de Castro. Na sessão de quarta-feira ocorreu um debate entre os vereadores da oposição e a Secretária Municipal da Educação, onde foram questionadas as irregularidades.
Após muitas discussões, a representante do executivo e a oposição concordaram em alguns fatos:
· Nenhum contrato licitatório foi bem feito.
· A secretária afirma que parte da merenda já chegava estragada, mas que é difícil fazer o desconto por falta de informação.
· Ambos concordam que o valor pago para Empresa é alto.
Levi questionou o fato de não estarem presentes todos os lados envolvidos, para que assim, ocorresse um melhor entendimento do problema.
A secretária falou que os Vereadores, como fiscalizadores, já poderiam ter investigado para que o problema não durasse por tanto tempo.
Lembrando que desde 2009, o Vereador Levi pede informações da merenda através de requerimentos, e que em 16/03/2010, Levi, ainda como Presidente da Câmara de Castro, apresentou ao Procurador da República em Ponta Grossa, Osvaldo Sowek Junior, irregularidades constatadas na contratação da SP Alimentação e Serviços Ltda., responsável pela merenda escolar do município até anos atrás. A reclamação é fundamentada na Lei da Ação Civil Pública, pedindo que o representante do Ministério Público Federal determine providências e diligências para investigar os atos praticados pelo prefeito Moacyr Elias Fadel Junior, em relação ao contrato com a empresa de fornecimento de gêneros alimentícios, preparo da merenda e distribuição de refeições, logística, treinamento e manutenção de equipamentos nas escolas e centros municipais de educação infantil.
- Não podemos culpar a Secretária, que é nova no pedaço, mas é visto que a oposição do Legislativo não tem nenhuma parcela de culpa na incompetência ou ......... do Executivo nos contratos de licitação da merenda escolar.
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