Dia da Consciência Negra

Projeto de lei do vereador presidente Levi e Zé da Cuia entrou no expediente da sessão ordinária da última quarta-feira (25). A proposta dos legisladores é instituir o Dia da Consciência Negra no município de Castro. A matéria deve ser votada em primeira discussão na sessão do dia 2 de dezembro.

Falando em Dia da Consciência Negra, Levi participou no dia 20 de novembro do 1º Encontro das Comunidades Negras Rurais de Castro – Serra do Apon, Limitão e Mamans, promovido pela Associação das Comunidades Negras Rurais de Castro. Na oportunidade, ele discursou sobre a importância em comemorar esta data.

Segue abaixo o discurso na íntegra:

20 de Novembro é o dia em que comemoramos a consciência negra.
Esse dia foi criado nesta data em homenagem a um dos ícones da raça negra, Zumbi dos Palmares, o qual faleceu em 20 de Novembro de 1695.
Zumbi foi um exemplo a todos nós brancos ou negros, de alguém que lutou pela liberdade e igualdade de seu povo.
Luta esta empreendida com fé, coragem, humildade e perseverança.
Este dia nos faz lembrar toda a luta de uma raça pela sua inserção na sociedade brasileira.
Todos somos iguais perante Deus e perante os outros seres humanos, todos somos irmãos.
Deus abençoa tanto a negros como brancos.
Esta luta é mundial, que o digam os exemplos de Mather Luther King, Nelson Mandela.
Todos envidaram esforços para que a raça negra estivesse em pé de igualdade com os brancos em todas as sociedades de todas as nações.
Nada mais justo, hoje temos negros se destacando no cenário nacional e internacional, como o Ministro Joaquim Barbosa do STF e o Presidente americano Barak Obama.
Que esse dia seja sempre lembrado para que as futuras gerações não esqueçam da importância daqueles que aqui chegaram em navios negreiros e ajudaram a construir este País. Que este dia seja lembrado como uma bandeira contra o preconceito, contra tratamentos desiguais e desumanos e, que Zumbi, o exemplo de um povo, de uma raça que lutou e venceu, venceu o preconceito, venceu as dificuldades e acima de tudo garantiu a esse povo um lugar na sociedade, seja sempre lembrado e incutido na mente das futuras gerações. Parabéns a todos vocês que fazem parte deste povo guerreiro, lutador, persistente e acima de tudo vencedor.

Muito Obrigado.

Antonio Levi Napoli Pinheiro

Informações sobre reposição salarial

Em requerimento aprovado na sessão ordinária do dia 18 de novembro, o vereador presidente Levi solicitou ao prefeito Moacyr Elias Fadel Junior (PMDB) e ao secretário de Gestão Pública, Maurício Fonseca Fadel, informações sobre reposição salarial dos funcionários da Prefeitura Municipal, que deveriam ter sido concedidas no mês de Abril dos anos de 2008 e 2009.

Leia a justificativa da proposição:

Tendo em vista as disposições constitucionais relativas à obrigatoriedade de revisão das perdas inflacionárias, conforme o disposto no Art. 37, inciso X da Constituição Federal; e, ainda, o estabelecido no Art. 42, § 2º. da Lei Complementar nº. 13/2007, solicitamos informações sobre a falta de revisão sobre os vencimentos dos servidores municipais.Conforme é de conhecimento de toda a população, o índice a ser aplicado na referida revisão, conforme prevê o Art. 42, § 2º. da Lei Complementar nº. 13/2007, é o INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor – o qual, acusou, nos anos de 2007 e 2008, um total de 11,37% de perdas inflacionárias, sendo que, deste total, nenhuma revisão foi concedida aos servidores.Salientamos que, no início do ano de 2007, o Poder Executivo Municipal contava com um total de 110 cargos em comissão e, atualmente, o número passou a 127 cargos em comissão, aumento considerável ante a impossibilidade de concessão de revisão aos cargos efetivos.Além disso, apesar da previsão nas Leis de Diretrizes Orçamentárias e Leis Orçamentárias para que a revisão ocorresse, a mesma não se consumou, sem que houvesse explicação para tanto.Tendo em vista tratar-se a revisão de determinação constitucional, a omissão do Administrador, caracteriza ato de improbidade administrativa, conforme prevê o Art. 11, inciso II, da Lei nº. 8.429/92, tamanha a seriedade do assunto em questão.Ainda, é de conhecimento geral, que os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, foram adequados à atual realidade econômica do País, concedendo-lhes o merecido aumento. Entendemos que, talvez, a folha de pagamento da Administração Municipal encontre-se próxima aos limites permitidos por lei, porém, que medidas forma tomadas para que se assegurasse o determinado na Carta Magna? Segundo dispõe o art. 169, § 3º e seus incisos, providências para cumprimento do limite de despesa de pessoal, deveriam ser tomadas, porém, como se pode observar, tais medidas não foram adotadas no caso em questão.Desta forma, solicitamos informações com relação a que providências estão sendo tomadas para que a revisão salarial seja concedida a todos os servidores municipais nos índices estabelecidos em lei, com a devida retroatividade à data base de 1º de abril. É o requerimento.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Castro, em 17 de novembro de 2.009.

(a) Antonio Levi Napoli PinheiroPresidente

Audiência discute trevos e acessos da PR-151

A Câmara Municipal de Castro promove na próxima segunda-feira (16) audiência pública para discutir trevos e acessos secundários da rodovia PR-151, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, a partir das 14 horas. “O transporte é uma das ferramentas para o desenvolvimento de um município. A recuperação da PR-151 está sendo muito importante, entretanto, precisa ser discutida com os seus usuários. Essa audiência pública vem demonstrar que vivemos numa democracia e todas as opiniões devem ser debatidas”, avalia o presidente do Legislativo, Antonio Levi Napoli Pinheiro (PMDB).

Além dos vereadores, o encontro deve contar com a presença do prefeito Moacyr Elias Fadel Junior, do presidente da Associação de Câmaras Municipais dos Campos Gerais (Ascamp), Aristeu Ribas, produtores rurais, Emater, concessionária RodoNorte, Secretaria Estadual dos Transportes, Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), Câmara Municipal de Carambeí, sindicatos, associações de bairros, instituições bancárias, cooperativas, do Conselho Municipal de Desenvolvimento e das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Urbano, Transporte e de Agricultura, Meio Ambiente e Abastecimento.