Levi defende reposição salarial anual para servidores municipais

Na sessão ordinária do dia 12 de maio os vereadores discutiram em primeiro turno três projetos de lei do Executivo relativos ao funcionalismo público. Dois deles alteram o quadro de cargos comissionados no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Educação e Geral. A proposta foi aprovada por cinco votos com quatro. O presidente do Legislativo, Antonio Levi Napoli Pinheiro (PMDB), foi contrário a criação de novos cargos comissionados. "Há uma incoerência por parte da Prefeitura em criar 18 cargos comissionados, o que vai gerar um gasto de R$ 600 mil por ano, e não conceder reajuste salarial anualmente aos funcionários públicos. “Para dar aumento para os servidores tem problema, mas para criar cargos não? Se está faltando pessoal que haja um reenquadramento. A tendência no quadro político atual é cortar gastos públicos para que o país cresça. Em um momento de crise estamos indo na contramão”, diz. A matéria referente à criação de cargos no quadro geral foi aprovada por cinco votos contra quatro e as demais por unanimidade.

Antes dos projetos entrarem em votação, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Castro (Sismuca), Antonio Kava, usou a tribuna para falar sobre a reposição salarial concedida apenas neste ano. Ele fez um breve histórico de reajustes de salários dos prefeitos, secretários e servidores em diferentes gestões. Além de Levi, assistiram à explanação os vereadores Flávio de Albuquerque Carvalho (DEM), Zé da Cuia (PP) e Zé Aparecido (PMDB).

Manutenção de lixeiras comunitárias no interior do município

Projeto de autoria do presidente Antonio Levi Napoli Pinheiro (PMDB), Zé da Cuia (PP), Flávio de Albuquerque Carvalho (DEM) e Zé Aparecido (PMDB) que trata da manutenção de lixeiras comunitárias nos distritos com mais de 20 famílias não atendidas pelo serviço público de coleta de resíduos sólidos foi aprovado em segundo turno na sessão ordinária do dia 22 de abril. De acordo com o PL, após a regulamentação da lei no prazo de 60 dias contados a partir de sua vigência, o Executivo deverá ainda realizar campanhas de conscientização e proteção ao meio ambiente.

Confira abaixo o projeto de lei na íntegra:

Projeto de Lei nº 15/2010 – Do Vereador Presidente Antonio Levi Napoli Pinheiro e Vereadores José Carlos Milczwski, Flávio de Albuquerque Carvalho e José Aparecida Moreira da Rosa – Dispõe sobre a manutenção de lixeiras comunitárias nas localidades não atendidas pelo serviço público de coleta de resíduos sólidos, situadas nos Distritos Municipais.

Moradores reivindicam melhorias no Morada do Sol IV

A falta de saneamento básico é uma realidade para alguns moradores do bairro Morara do Sol IV. Lixo e dejetos humanos em terrenos baldios, contaminação do rio Maracanã e mau cheiro são alguns dos problemas que a comunidade está enfrentando. O caso de Alcides Azambuja, que comprou o seu lote na rua Tenente José Santiago da Silva, em dezembro de 2009, demonstra a situação que eles estão vivendo.

“É preciso que os órgãos públicos tomem providências”, enfatiza Azambuja. Ele teme também que sua casa desmorone, devido ao processo de erosão acelerado no lote vizinho, que está abandonado e é de propriedade particular. Com as chuvas nos primeiros meses deste ano, o trabalhador autônomo constatou que parte do terreno cedeu e ressalta que a necessidade de melhorias no local é urgente.

Uma das suas principais reivindicações é o manilhamento da rua e de outras vias do bairro. “Quando chove parece uma cachoeira”, diz em relação ao escoamento da água no terreno ao lado da sua casa. Ele conta que a comunidade já buscou ajuda na Prefeitura e não foi atendida. “É um descaso, falta de consideração pelo morador. Tem jeito de arrumar, é só [o Executivo] querer”, desabafa.

Requerimento do vereador presidente Levi, que solicita manilhamento nessa rua, foi aprovado na sessão ordinária de 22 de abril.