Regularização Fundiária

O vereador presidente Levi participou no dia 18 de março do 1º Encontro sobre Regularização Fundinária de acordo com a Lei nº 11.977/09, na cidade de Quatro Barras, Paraná. Na oportunidade, o registrador imobiliário de Porto Alegre, Pedro Lamana, ministrou palestra sobre o procedimento dessa legislação, que institui o programa Minha Casa, Minha Vida e traz nova abordagem sobre o processo de regularização fundiária. O evento foi promovido pela Prefeitura Municipal e discutiu diversos pontos relacionados ao tema, como áreas de preservação, sistema viário e infraestrutura, interesse social, patrimônio público, etc. Sobre o encontro, Levi avalia que a nova lei veio desburocratizar o sistema cartorário, agilizando o processo tanto na zona rural quanto urbana e sem custo para a comunidade de baixo poder aquisitivo.