Projetos de lei de interesse público

Levi e os vereadores Flavinho, Zé Aparecido e Zé da Cuia elaboraram dois projetos de lei que ingressaram no expediente da útima sessão ordinária da Câmara Municipal de Castro. Um dispõe sobre as instalações de cercas energizadas para proteção de perímetros urbanos no município e outro institui exigências para a concessão de licença de funcionamento para instalações de parques, teatros ambulantes, arquibancadas e estruturas diversas. As proposições devem ser discutidas em primeiro turno na sessão desta quarta-feira, 3 de março.

Projeto de Lei nº 04/2010 – Do Vereador Presidente Antonio Levi Napoli Pinheiro e Vereadores Flávio de Albuquerque Carvalho, José Aparecida Moreira da Rosa e José Carlos Milczwski – Dispõe sobre as instalações de cercas energizadas destinadas à proteção de perímetros no Município de Castro e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 05/2010 – Do Vereador Presidente Antonio Levi Napoli Pinheiro e Vereadores Flávio de Albuquerque Carvalho, José Aparecida Moreira da Rosa e José Carlos Milczwski – Institui exigências para a concessão de licença de funcionamento para instalações de parques, circos, teatros ambulantes, arquibancadas e estruturas diversas.